Administração no Blog: O Brasil e os seus Impostos

Este artigo tem como tema um assunto que assombra e que todos os brasileiros conhecem muito bem, afinal, o povo brasileiro está entre os que pagam mais tributos no mundo e os que menos têm a contrapartida de serviços públicos de qualidade, o Brasil fica bem próximo do último lugar nesse ranking’ – e se depender dessa Classe Política Brasileira 'atual', os brasileiros não devem esperar por nenhuma reforma neste quesito.

O fato é que vivemos em meio a pagamentos de vários Impostos, taxas e tributos cobrados e pagos, sejam, eles Federais, Estaduais ou Municipais - infelizmente o Brasil é um arrecadador incontrolável de impostos que repassa muito pouco disso em prol da sociedade.

Também é verdade que a urgência de uma Reforma Tributária é essencial para o País - mas, para ser eficiente, além da simplificação dos tributos, é preciso reduzir drasticamente a carga tributária sobre produtos e serviços. O caminho para esta redução de tributos é via austeridade boa, através da redução de gastos governamentais e não do aumento da carga tributária.

Mas será que ‘sabemos’ quais e quantos são os impostos e tributos praticados aqui no Brasil? Pois bem, tentaremos listar os principais, afinal de contas, é comum que as taxas dos impostos subam e que sejam criadas novas tarifas 'do dia para a noite' aqui por essas terras!

Lista dos Impostos cobrados dos Brasileiros

- Impostos e Tributos Federais, Estaduais e Municipais.

01.) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros

02.) Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados

03.) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)

04.) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

05.) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

06.) Imposto Territorial Rural (ITR) • Sem regulamentação

07.) Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, mas ainda falta regulamentação por lei complementar • Impostos estaduais

08.) Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)

09.) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

10.) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD)

11.) Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)

12.) Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)

13.) Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) • Taxas

14.) Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

15.) Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004

16.) Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981

17.) Taxa de Coleta de Lixo

18.) Taxa de Combate a Incêndios

19.) Taxa de Conservação e Limpeza Pública

20.) Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000

21.) Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16

22.) Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

23.) Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989

24.) Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23

25.) Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003

26.) Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12

27.) Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

28.) Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

29.) Taxa de Marinha

30.) Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999

31.) Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000

32.) Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11

33.) Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

34.) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

35.) Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18

36.) Taxa de Utilização do SISCOMEX

37.) Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/2004

38.) Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

39.) Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

40.) Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998 • Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento

41.) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

42.) PIS/PASEP • Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro

43.) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

44.) PIS/PASEP

45.) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) • Contribuições sobre as importações

46.) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Abaixo, um pequeno exemplo disso:

47.) Programa de Integração Social (PIS) • Contribuições sobre movimentações financeiras

48.) Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - extinta desde 1 de janeiro de 2008 • Contribuições para o “Sistema S”

49.) Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990

50.) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946

51.) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993

52.) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942

53.) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991

54.) Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946

55.) Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946

56.) Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)[1]

57.) Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/1993 • Outras contribuições

58.) Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)

59.) Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968

60.) Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000

61.) Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”

62.) Contribuição ao Funrural

63.) Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955

64.) Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

65.) Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

66.) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

67.) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001

68.) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

69.) Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002

70.) Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

71.) Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembleia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

72.) Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001 • Contribuições de Melhoria

73.) “Contribuição de Melhoria” não deve ser confundida com uma mera contribuição: é espécie tributária autônoma, definida na própria CF.

74.) Contribuições de Melhoria instituídas pela União

75.) Contribuições de Melhoria instituídas pelos estados

76.) Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal

77.) Contribuições de Melhoria instituídas pelos municípios • Empréstimos Compulsórios - Também é espécie tributária autônoma.

78.) Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)

79.) Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)

80.) Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF

81.) Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148) • Royalties

82.) Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (DNPM) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária [2])